Até o dia 31 de dezembro de 2009, todas as empresas de transportes de cargas terão que realizar um recadastramento junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa nova posição está prevista na Lei Federal nº 11.442, regulamentada pela Resolução nº 3.056 da ANTT. A renovação do Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) será valida por cinco anos.
A multa para quem descumprir a Lei é de R$ 3 mil por veículo, prevista para quem contrata as empresas que não estão regularizadas. Mas nossos clientes não precisam se preocupar, pois o Rapidão Cometa se antecipou e está com o RNTRC renovado e regularizado até o ano de 2014.
A nova regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, em vigor desde maio deste ano, tem como objetivo criar regras claras relacionadas à capacitação, extensão da responsabilidade civil do transportador e sobre os requisitos mínimos de segurança da frota empregada no transporte.
Fonte: Fator Brasil
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