quinta-feira, 28 de julho de 2011

Setcepar repudia preço abusivo e possível prorrogação dos contratos de pedágio do Paraná

Gilberto Antonio Cantu, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar), afirma ser questionável a afirmação do governador Beto Richa de que pode oferecer a prorrogação dos contratos de concessão, que vencem em 2023, como contrapartida na negociação com as concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração do Paraná para reduzir a tarifa do pedágio no Estado. “Somos totalmente contra uma possível prorrogação porque sabemos que, mesmo com a redução de tarifa, ela vai continuar excessiva. Além disso, boa parte do anel rodoviário do Paraná já era para ter sido duplicada conforme os contratos. Fato que não ocorreu. Também devemos lembrar que em nossas estradas, em alguns trechos, temos um pedágio mais caro que o de São Paulo, onde as estradas são de primeiro mundo”, fala.

Cantu ressalta que, ao invés de prorrogar os contratos, o governo deveria cobrar o andamento e a evolução das obras nas rodovias. Isso porque, após a execução das obras obrigatórias nos últimos 11 anos de contrato, a próxima licitação irá reduzir em muito os valores dos pedágios cobrados. “Hoje a tarifa média paga por veículo unitário que passa nas praças de pedágio paranaenses é de R$ 14,35, preço bem acima dos demais sistemas de concessão integrados no Brasil. Já para os transportadores de carga, este valor é ainda mais alto”, diz. Por exemplo, um caminhão que realiza uma viagem de Foz do Iguaçu para Paranaguá, cerca de 720 Km, gasta, em média, R$ 442,20, em 10 praças de pedágios. Já em uma viagem de São Paulo para Florianópolis, mesma distância, o valor diminui 67%, uma vez que o gasto é de R$ 103,20, em 11 praças de pedágios. "Não podemos mais aceitar ações paliativas que não resolvem o verdadeiro problema dos paranaenses”, destaca.

Além do Setcepar, outras entidades representativas estão se unindo e manifestando a indignação com a notícia da possível prorrogação. Para o Presidente do sindicato, esta união é muito importante, pois é preciso estar alerta e cobrar respostas mais coerentes a um problema que vem acontecendo no Paraná há anos. “Se até agora não foi feito nada a não ser aumentar as tarifas de pedágio, por que devemos aceitar uma pequena redução em troca de mais anos de concessão? Não faz sentido”, finaliza.
FONTE: Imprensa

Prima de secretário dos Transportes quadruplica contratos com Prefeitura

Uma empresa que pertence à prima do secretário municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco, quase quadruplicou o valor de seus contratos com a Prefeitura de São Paulo entre 2006, ano em que Branco entrou no governo, e 2010. Apenas um dos contratos teve oito atualizações no período - o valor original de R$ 7,5 milhões pulou para R$ 48,9 milhões ao longo de seis anos, em valores corrigidos.

A Egypt está registrada em nome do casal Cíntia Branco Farhat, prima de primeiro grau do secretário, e Mário Tadeu Shkair Farhat, marido de Cíntia e irmão do ex-vereador Rogério Farhat (PTB). A empresa nega haver conflito de interesses. Mas todos os órgãos municipais que contrataram a Egypt desde 2006 estiveram em algum momento sob coordenação de Marcelo Branco. Em alguns casos, a Egypt foi contratada para realizar projetos cujo principal idealizador era o próprio secretário.

Sob sua gestão direta, Branco assinou dois termos aditivos com a empresa de sua prima no valor total de R$ 10 milhões pela São Paulo Transporte (SPTrans) e um contrato de R$ 3,6 milhões pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).

A empresa presta serviços à Prefeitura desde a década de 1990. Após Branco entrar na administração, os contratos começaram se multiplicar. Nomeado secretário de Infraestrutura Urbana e Obras em 2006, ele assumiu a Secretaria de Transportes e a presidência da SPTrans em 2010. No ano em que ele entrou na Prefeitura, apenas um contrato de R$ 6 milhões - ou R$ 7,5 milhões, em valores corrigidos - havia sido firmado entre a São Paulo Transporte (SPTrans) e a empresa, que deveria cuidar dos abrigos de ônibus pelo prazo de 12 meses. Já em 2010 foram R$ 27,9 milhões em contratos assinados com a Egypt e consórcios dos quais ela faz parte. No total, foram mais de R$ 60 milhões firmados desde 2006.

Prorrogação. O principal negócio para a empresa foi justamente o primeiro contrato, de 2006. Ao longo dos anos, o preço inicial ganhou oito atualizações e seu valor total já pulou de R$ 7,5 milhões para R$ 48,9 milhões, em valores de 2010. A duração também se multiplicou em igual proporção. Em abril deste ano, o contrato foi prorrogado pela quinta vez e ficará em vigor até abril de 2012. Esse é o limite para prorrogações previsto na lei.

Além da SPTrans, a empresa foi contratada pela Emurb e pela São Paulo Obras (SPObras), ambas vinculadas à pasta de Infraestrutura. Nesta última, a Egypt deveria trabalhar no futuro túnel para a Rodovia dos Imigrantes, projeto do qual Branco foi um dos principais idealizadores.

De 2006 até maio deste ano, o capital da Egypt registrado na Junta Comercial multiplicou 3,6 vezes - passou de R$ 600 mil para R$ 2,2 milhões. Débora Bergamasco, Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo
FONTE: O Estado de São Paulo - SP

MPF denuncia cobrança irregular de pedágio pela Via Bahia na BR-324

Buracos no acostamento e na rodovia, remendos na pista, pavimentação de má qualidade, passarelas sem cobertura, falta da mureta de proteção no canteiro central. Problemas como estes na BR-324 fizeram o Ministério Público Federal, na Bahia, ingressar com uma ação civil pública contra a Via Bahia, concessionária responsável pela rodovia.

De acordo com o MPF-BA, a realização desses trabalhos deveria ter sido concluída antes da cobrança do pedágio. A ação do Ministério Público também é contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que realizou uma vistoria na BR-324 em agosto do ano passado e antecipou a autorização para que a Via Bahia começasse a cobrar o pedágio.

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Via Bahia muda acesso da Av. Luís Eduardo à BR-324 em Salvador O MPF-BA pede uma liminar à Justiça para que as obras da concessionária sejam concluídas em um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil ou suspensão da cobrança da tarifa do pedágio, até a conclusão das obras.

Em setembro de 2010, o Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal voltaram a fazer a vistoria e identificaram diversos problemas na rodovia, como a ausência de balança rodoviária, que faz os veículos transitarem com excesso de peso, além da invasão da vegetação na pista.

Em nota, a Via Bahia disse que já terminou a primeira etapa dos reparos emergenciais na pista e, no fim deste mês, vai iniciar a fase de recuperação estrutural da rodovia, conforme estabelece o contrato de terceirização.



FONTE: G1 - BA

domingo, 24 de julho de 2011

Ibama suspende licença ambiental da ferrovia Oeste-Leste na Bahia

O Ibama suspendeu anteontem a licença ambiental da ferrovia Oeste-Leste, uma das prioridades do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
De acordo com o órgão ambiental federal, a Valec, empresa estatal do setor de ferrovias que responde pela obra, não cumpriu condições socioambientais previstas na licença de instalação, concedida em novembro passado.
Os quatro trechos que tiveram licença suspensa, orçados em R$ 2,5 bilhões, estão entre Caetité e Ilhéus (BA). No total, a Oeste-Leste, que irá até Figueirópolis (TO), deverá consumir R$ 7,4 bilhões.
O Ibama não detalhou o que não foi cumprido. A Valec informou que apresentará documentos com as medidas adotadas até o momento.
FONTE: Folha de São Paulo - SP

Radares multam 474 ao dia por avanço de sinal

A cidade de São Paulo tem 6.118 semáforos, mas apenas 2% (132) deles têm radares que multam motoristas que avançam o sinal vermelho. E só seis possuem equipamentos com tecnologia capaz de flagrar as infrações à noite.
Mesmo com poucos radares, 14.080 motoristas são multados por mês por esse tipo de infração. Isso significa que, por dia, são aplicadas 474 multas. Outras 206 autuações são aplicadas diariamente por marronzinhos. O motorista flagrado paga R$ 191,54 e soma sete pontos na CNH.
Ao todo, em 2010, foram aplicadas 272.529 multas desse tipo. Embora alto, o número é 18% menor que em 2009. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) diz que a queda é reflexo das políticas adotadas pela companhia.
O número deve voltar a subir no próximo ano, quando a CET promete instalar mais equipamentos que conseguem capturar imagens noturnas para reduzir as mortes no trânsito.
A partir do dia 8, a CET promete começar a multar motoristas que não respeitam os pedestres. Todas as infrações constam no Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998. Mas na prática, os agentes da CET fazem vista grossa às infrações.
Inicialmente, as multas serão aplicadas apenas na região entre o centro e a avenida Paulista. Essa será a terceira fase da campanha da prefeitura para tentar reduzir as mortes de pedestres na cidade. No ano passado, das 1.357 pessoas mortas no trânsito, 630 eram pedestres.
FONTE: Metro - SP