quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Frete não entra no preço de transferência

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que, em operações comerciais entre empresas brasileiras com coligadas no exterior, não é obrigatório incluir o custo de frete e seguro no preço de transferência, quando esses serviços forem contratados por empresas não relacionadas com a importadora. A 1ª Turma da Câmara Superior acolheu um recurso da Dow Química, isentando a companhia da tributação e de multa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou ao Valor que não vai recorrer da decisão.

O preço de transferência é usado pela Receita Federal para fiscalizar as operações entre empresas vinculadas, sediadas em diferentes países. O objetivo é evitar a perda de arrecadação. Esse preço serve como base para calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) nas compras entre empresas com uma filial no exterior ou com a própria matriz estrangeira.

A dedução dos custos de frete e de seguro implica uma redução dos tributos pagos pela importadora, desde que esses serviços sejam praticados por terceiros. Quando os serviços são feitos por empresas do mesmo grupo, os valores já eram incluídos no cálculo do preço de transferência. A medida valia para que não houvesse manipulação dos valores dos serviços prestados.

Foi a primeira vez que a Câmara Superior do Carf analisou um caso como esse. O cálculo de preço de transferência, segundo o advogado Luiz Paulo Romano, do escritório Pinheiro Neto, é muito complexo. "Varia muito de acordo com o que é feito, com a mercadoria. As regras são bem confusas", diz ele, que considerou acertada a decisão do Conselho.

Em sua defesa, a Dow Química alegou que a Instrução Normativa nº 38, de 1997, da Receita Federal não obriga a inclusão dos custos, mesmo que o cálculo do preço de transferência seja feito pelo método chamado Preço de Revenda Menos Lucro (PRL), como o que foi utilizado. A instrução diz que, nas condições citadas, os valores do transporte e seguro "poderão" ser computados no custo de bens adquiridos no exterior. Na sustentação oral, o advogado da empresa, Gustavo Martini, enfatizou que os valores pagos a terceiros pelos serviços "não integram o preço que a empresa pagou ao exterior" e, portanto, não teria como a companhia modificar os custos a fim de beneficiar a importadora.

A posição da PGFN é de que, quando o "ônus tenha sido do importador e os tributos incidentes na importação", a legislação tributária federal impõe a inclusão dos valores dos serviços, pois são agregados ao custo de importação, o que "sempre é repassado para o preço final". O chefe da PGFN no Conselho, Paulo Riscado, defendeu que "deve-se ler a instrução normativa junto com a lei (nº 9.430, de 1996)".

Segundo entendimento da maioria dos conselheiros, a norma da Receita tem mais força por limitar e orientar o Fisco e o contribuinte. "Existia uma divergência conceitual da lei e da instrução normativa, e o fundamento do conselho foi que, na dúvida, prevalece o contribuinte", afirma o advogado Luiz Paulo Romano.
FONTE: Valor Econômico - SP

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Custo de logística no país atinge 10,6% do PIB

A parcela gasta pelo Brasil com logística em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) supera a fatia destinada pelos Estados Unidos ao setor. Se em termos absolutos os americanos gastaram ano passado R$ 2,08 trilhões em logística e o Brasil "apenas" R$ 391 bilhões, o volume representou 10,6% do PIB brasileiro, enquanto nos EUA essa fatia foi de 7,7%. Os números constam de pesquisa divulgada ontem pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), que mostra ainda uma média de 8,5% da receita líquida gasta por empresa com o setor de logística no Brasil.

Para Maurício Lima, diretor de capacitação do Ilos e responsável pela pesquisa, divulgada ontem no 27º Fórum Internacional de Logística, o Brasil não investe o que deveria para diminuir os custos de logística das empresas.

"Para cada aumento de 1% do PIB, seriam necessários investimentos para garantir o aumento de 1% na capacidade de transporte", frisou Lima, acrescentando que o governo brasileiro deveria estar investindo cerca de R$ 70 bilhões, ou 2% do PIB, em logística por ano. "Hoje investimos cerca de R$ 15 bilhões na prática, mas sem qualidade", afirmou.

Lima ressaltou que "o que temos de logística retrata o Brasil da década de 1970". Durante as décadas de 1980 e 1990, o investimento público no setor somou cerca de 0,2% do PIB por ano.

O aumento médio de 4,4% do PIB nos últimos anos e o crescimento do setor de serviços permitiu redução dos custos de logística no país em relação ao PIB, o que, para o pesquisador, reflete um quadro comum. "Quando uma economia se desenvolve, o normal é o custo de logística diminuir". No entanto, para as empresas, o custo de logística em relação à receita líquida tem crescido. Em 2005, era de 7,4% em média. Hoje é de 8,5%.

A análise mostra que os gastos com transporte doméstico são os mais significativos, somando R$ 232 bilhões, o equivalente a 6,3% do PIB. Os gastos com transporte representam 54% dos custos médios das empresas com logística e 4,6% do valor de sua receita líquida. Muito atrás, os gastos com estoque e armazenagem ficam praticamente empatados, com 23% e 22% dos custos médios para as empresas, respectivamente.
Fonte:Valor Economico

Transportes anuncia mudança no modelo de licitação

Um dia após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) ter apontado prejuízos de R$ 682 milhões aos cofres públicos, no rastro de um esquema de corrupção em obras nas rodovias, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou que o governo mudará o modelo dos editais de licitação. Passos admitiu que a fiscalização das obras é "deficiente" e disse que as restrições nos editais serão reduzidas para aumentar a concorrência.
"Diante do que foi levantado pela CGU, vamos aprimorar os editais de licitação e torná-los mais competitivos para inibir as possibilidades de conluio", afirmou Passos. "Aumentando a competição, podemos ter a expectativa de preços menores".
O esquema de corrupção nos Transportes derrubou, em julho, o ministro Alfredo Nascimento (PR), que retornou à sua cadeira no Senado, e pelo menos 27 servidores no Departamento Nacional de Infraestrutura nos Transportes (DNIT) e na Valec, a estatal que cuida da malha ferroviária.
Passos disse nesta sexta-feira, 9, que o governo está "empenhado" em corrigir as irregularidades e em reestruturar tanto o DNIT quanto a Valec. Na lista das medidas anunciadas, estão visitas "surpresa" aos locais das obras e a contratação de 100 engenheiros para o Dnit.
Questionado por que o Ministério dos Transportes não tomou providências antes, já que há tempos a CGU aponta superfaturamento em obras, Passos foi econômico na resposta. Disse apenas que é "importante reconhecer os problemas e trabalhar para corrigi-los". Segundo o ministro, é necessário adotar "mecanismos mais rigorosos" de fiscalização. "Vamos pôr o nosso pessoal em campo para que não haja erros", insistiu.
FONTE: Agência Estado - SP

País cai em ranking de infraestrutura

A qualidade da infraestrutura brasileira piorou em relação ao resto do mundo pelo segundo ano consecutivo. Desta vez, no entanto, o País despencou 20 posições no ranking global de competitividade do Fórum Econômico Mundial, de 84º para 104º lugar. Em 2010, já havia perdido três colocações por causa da lentidão do governo para tirar projetos importantes do papel.
Avaliação. Qualidade das estradas brasileiras está entre as 25 piores do mundo, segundo o ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial
A tendência não é nada animadora. Na avaliação de especialistas, com a paralisia verificada em algumas áreas este ano a situação tende a piorar. É o caso da malha rodoviária. No ranking mundial, elaborado com base na opinião de cerca de 200 empresários nacionais e estrangeiros, a qualidade das estradas brasileiras caiu 13 posições e está entre as 25 piores estruturas dos 142 países analisados.
A preocupação é que, depois dos escândalos de corrupção no Ministério dos Transportes, muitas obras estão paralisadas. Segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foram suspensos 41 editais, que estão sendo liberados de acordo com a prioridade do ministério.
O órgão destaca, entretanto, que esses processos estavam em diferentes estágios, alguns na fase anterior à abertura das propostas. Apesar disso, afirma que conseguiu executar R$ 1,2 bilhão em agosto. Mas será preciso bem mais energia para melhorar a posição no ranking mundial, avalia o consultor para logística e infraestrutura da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet.
Ele destaca que já esperava essa piora do País em relação ao resto do mundo. "A economia brasileira está crescendo e a infraestrutura está estagnada, em deterioração." Um dos pontos críticos, na opinião do executivo, é o sistema portuário, que recebeu nota de 2,7 pontos (quanto mais próximo de 1, pior). Com isso, a qualidade dos portos brasileiros caiu sete posições e está entre os 13 piores sistemas avaliados pelo Fórum Econômico Mundial. Entre todas as áreas, os portos ocupam a pior posição, 130º.
"Precisamos dar um salto na infraestrutura, tanto em quantidade como em qualidade", destaca o diretor executivo da Associação dos Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa. Segundo levantamento feito por ele, hoje há uma demanda no País para construir 29 terminais de contêineres. Mas, por enquanto, não há iniciativas para transformar esses números em realidade.
Em Salvador, exemplifica Villa, só existe um terminal de contêiner, que está sendo ampliado. Há projeto de uma nova área dentro do porto público, mas a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu 36 meses para fazer a licitação. "Já se passaram 14 meses e até agora não vi nada. Só a ampliação do atual terminal não será suficiente para atender a demanda das empresas, que tem buscado portos do Sul e Sudeste para exportar seus produtos", diz ele.
Fayet, da CNA, completa que a situação é semelhante, se não pior, no Norte do País. "Em Belém, a capacidade de exportação é zero; em São Luiz, o limite de 2 milhões de toneladas não muda há 18 anos; e em Santarém, o volume é o mesmo há dez anos. Não houve nenhuma expansão em uma área que poderia atender a expansão do agronegócio."
Lentidão. A maior crítica é que, apesar da forte demanda e da existência de locais disponíveis, o governo não faz licitações de áreas públicas nem permite que a iniciativa privada faça terminais privativos.
"O governo é muito moroso para liberar a construção de um porto. Só de terminais públicos, há cerca de R$ 6 bilhões aguardando liberação", destaca o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
Desde que o novo ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, tomou posse as decisões estão um pouco lentas. O ex-prefeito de Sobral, no Ceará, demorou algum tempo para tomar pé da situação e entender como funciona o sistema portuário. Enquanto isso, várias medidas importantes esperam por solução, como a tarifa pelo uso do espelho d"água (área onde ficam os navios)nos portos, que tem afastando investimentos privados, afirma Manteli. A cobrança foi suspensa, mas ninguém sabe o que ainda pode acontecer.
"O empresariado está bastante pessimista em relação à infraestrutura brasileira", afirma o coordenador do Núcleo de Inovação e Competitividade da Fundação Dom Cabral, Carlos Arruda. A fundação é responsável pelos dados brasileiros constantes no Relatório Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial.
Ele afirma que a qualidade das ferrovias brasileiras foi a que recebeu a menor nota: 1,9 ponto - a mesma classificação dada pelos empresários em 2009. Apesar disso, o setor caiu 4 pontos no ranking. "É uma sinalização de que os outros países, que em 2010 estavam atrás do Brasil, conseguiram melhorar a sua infraestrutura", afirma o coordenador. Ele conta que no geral a infraestrutura brasileira recebeu nota de 3,6. "É uma posição muito ruim para o País."
Fonte: O Estado de S.Paulo