Contrariando a reivindicação das concessionárias, o governo do Estado decidiu não reajustar as tarifas de pedágio em 2012. As empresas pedem aumento da taxa de R$ 6 para R$ 6,70, mas o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque, diz que aceitar a proposta seria “uma decisão no escuro”.
Portanto, as concessionárias que administram seis polos de concessão continuarão protestando: será o terceiro ano consecutivo sem reajuste nas tarifas. Segundo Beto, a prioridade agora é contratar uma consultoria – o edital de licitação será lançado em janeiro – para concluir até agosto uma avaliação sobre o atual modelo de pedágios.
– Essa terra de ninguém precisa ser reavaliada. Não pode haver direitos só de um lado (o das concessionárias). Há também os direitos de quem paga. Não vamos conceder reajuste nenhum agora – afirma o secretário, reforçando que o governador Tarso Genro concordou em manter as tarifas congeladas.
Para advogado, decisão trará prejuízo ao Estado
O consórcio Univias, administrador do maior número de praças, afirma que o governo descumprirá os contratos de concessão, que preveem reajustes anuais. Beto Albuquerque reage:
– O Judiciário tem manifestado outra compreensão. Esse negócio de reajustamento automático é uma cláusula de 13 anos atrás, período de inflação e juros elevados. E se o Univias estiver devendo obras para o Estado? Como vamos dar reajuste? A consultoria também vai nos ajudar a fazer essa checagem.
Conforme o advogado do Univias, Ricardo Breier, “não pode o secretário, na base do achismo, descumprir uma cláusula contratual”:
– Ele, como secretário, não pode achar. Tem de ter certeza. Além de desrespeitar o contrato, ele aumentará a dívida do Estado com as concessionárias, gerando maior prejuízo para a sociedade.
Breier afirma que a Agência Nacional de Transportes Terrestres calculou a dívida em R$ 1,7 bilhão. O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, reduz esse montante para R$ 69 milhões. A consultoria que o Piratini vai contratar também terá entre suas atribuições verificar qual é a dimensão real do desequilíbrio.
A proposta de novas tarifas foi encaminhada pelas concessionárias ao governo em setembro. Com reajuste de 11,6%, o aumento de R$ 6 para R$ 6,70 representaria o acumulado dos três anos sem mudança nas taxas de pedágio.
Fonte: Zero Hora
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