Burocracia atrapalha fiscalização em rodovias

A transferência de responsabilida­­de na fiscalização de 3,4 mil quilômetros de rodovias para a Polícia Ro­­doviária Federal (PRF) ainda não foi totalmente concluída passados mais de dois anos da entrega dos trechos pela Polícia Rodoviária Es­­tadual (PRE).
A demora para firmar convênio com as concessionárias de pedágio, por exemplo, im­­pediu por vários meses que a PRF utilizasse a chamada verba de aparelhamento da polícia - taxa paga pe­­las empresas que é voltada à compra e manutenção de veículos e equipamentos para a corporação. Além disso, seis radares que eram operados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não foram assumidos pela PRF até hoje em razão da burocracia e de questões técnicas.
"Houve dificuldade de adaptação na troca de responsabilidades", admite Amauri Medei­ros Cavalcanti, diretor-geral do departamento.
O dinheiro da taxa - R$ 285 mil mensais - é depositado em uma conta do DER por cinco das seis concessionárias do Anel de Integração. O único acerto datado de 2009 foi com a Ecovia. Outras três entraram em acordo com a PRF somente em dezembro de 2010. Já a Viapar fechou convênio em abril deste ano. E a Ecoca­ta­ratas ainda não chegou a um consenso devido a uma discussão judicial com o DER.
Conforme o contrato de concessão, os recursos não são transferidos diretamente ao governo ou à PRF. Os valores ficam em uma conta separada e necessitam de autorização do DER para o seu uso. A PRE ainda responde por alguns trechos do Anel de Integração e também tem direito à verba específica para esses pontos. O fato de os acordos demorarem não inviabilizaram o uso dos recursos, segundo a Associação Brasileira de Con­cessionárias de Rodovias (ABCR). "A verba continuou a ser provisionada em 2010, independente dos convênios", informou a ABCR em e-mail enviado à Gazeta do Povo.
Segundo a PRF, o dinheiro será usado efetivamente para a compra e manutenção de equipamentos, mas requer autorização do DER. A bu­­rocracia, no entanto, não é um mo­­tivo de preocupação da polícia, visto que, se houver justificativa, os recursos tendem a ser liberados. Segundo Cavalcanti, não há em­­pecilhos para liberar o re­­curso à po­­lícia. "Eles apresentam um plano de trabalho e existe uma aprovação por parte do DER. Nesse caso, a burocracia é menor", diz.
Radares - Já os seis radares, apesar de fundamentais para a fiscalização, continuam sem a operação da PRF. O pre­­sidente da Comissão de Trân­sito da OAB-PR, Marcelo Araújo, afirma que houve tempo suficiente para firmar um convênio que viabilizasse o uso dos equipamentos, embora não se trate de processo simples. "Não é possível simples­­mente repassar os contratos [de radares], porque envolvem questões administrativas e econômicas", diz.
Na última semana, houve uma reunião entre as partes para discutir a possibilidade de usar os equipamentos. De acordo com a PRF, o problema para religar os radares está nas questões técnicas. Existem vários pontos aptos a receber os instrumentos nas rodovias. Con­­tudo, há dificuldade de adequação dos sistemas. Enquanto a corporação usa radares estáticos com um tipo de sistema, os equipamentos antigos são fixos e implicam em outro tipo de manutenção, operação e tecnologia. Por isso, há o estudo atual em conjunto, com a possibilidade de retomar o uso dos antigos instrumentos.
Polícia Rodoviária Federal tem déficit de 4 mil homens - Além de a burocracia dificultar a transferência de recursos e funcionamento de radares, a fiscalização nas estradas federais do estado - e de todo o Brasil - sofre com a falta de efetivo. Hoje, em todo o país, existem 13 mil vagas para policiais rodoviários federais. Contudo, a corporação conta com 9 mil homens para fazer a segurança das vias em todo o território nacional.
Existe uma diretriz do Minis­tério da Justiça favorável à PRF, tratando da recomposição dessas 4 mil vagas com base em concursos, diz a assessoria de imprensa da polícia. Para diminuir o déficit, pessoas que ficaram na espera de concursos anteriores estão sendo chamadas (somente nessa semana, o Paraná recebeu 20 novos policiais) e há a previsão de liberação de um concurso parado na Justiça desde 2009. "O Paraná apresenta os melhores resultados operacionais do Brasil, tendo destaque em número de autuações, de prisões, por alcoolemia, de veículos e pessoas fiscalizados", in­­forma a assessoria de imprensa da PRF.
A polícia defende que, mesmo com a falta de efetivo, a fiscalização (não só de trânsito) é uma prioridade em razão da localização do estado, conhecido como ponto de entrada de drogas e armas em razão da tríplice fronteira.
Velocidade - Desacordo afeta controle também na Linha Verde. Os 15 radares instalados na Linha Verde não estão flagrando excesso de velocidade. A proibição também se deve a um impasse burocrático, nesse caso no convênio de delegação do poder de fiscalização entre a prefeitura de Curitiba e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em dezembro de 2008, as duas partes firmaram convênio para que o município também vigiasse a via, porém havia impedimento sobre o excesso de velocidade.
Mesmo com a restrição expressa do convênio, a Urbs, responsável pelo gerenciamento do trânsito na capital, aplicou 3 mil multas a motoristas "apressadinhos" entre julho e setembro de 2010. Por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais, o Ministério Público Estadual abriu procedimento para investigar a conduta da Urbs. As punições podem ser consideradas inválidas, mas todos os condutores que se sentirem prejudicados deverão procurar seus direitos individualmente em busca da anulação.
Apesar disso, a Linha Verde, uma das vias mais movimentadas de Curitiba e ligação direta com as cidades localizadas no sul da região metropolitana, como Fazenda Rio Grande e Mandirituba, não está à deriva. Um número não divulgado de radares estáticos da PRF faz a vigilância do local.
FONTE: Gazeta do Povo - PR