O presidente da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Bernardo Figueiredo, afirmou que somente no fim do próximo semestre os usuários dos sistemas ferroviários deverão exercer o chamado "direito de passagem", caso não consigam acordos de ajuste de frete com os concessionários. O direito de passagem é a possibilidade, já prevista nos contratos de concessão, do usuário usar seu material rodante próprio, pagando ao concessionário somente pela utilização dos trilhos.
"A regulamentação atual do direito de passagem é pouco estimulante e clara. O preço tem de ser revisto. Ele é falho porque só remunera a manutenção, e não o investimento do concessionário." De acordo com o presidente da ANTT, há proposta fechada entre a agência e os concessionários para rever a regulamentação, que começa a ser discutida com os usuários.
"A ideia é chegar a um ponto de equilíbrio em que o poder de barganha do usuário aumente e o próprio mercado coloque limitações no preço do frete. É muito melhor do que a solução mais óbvia, que seria a arbitragem do frete pela agência, o que de certa forma levaria ao controle de preços", disse.
Figueiredo disse que na regulamentação nova haveria diferentes taxas para o direito de passagem. "Ele precisa variar conforme a utilização e o estado da linha". A nova legislação começou a ser discutida com o setor há pouco mais de um ano e o presidente da ANTT admitiu que a situação atual coloca os dois elos da cadeia ferroviária em posição de desequilíbrio.
"As tarifas do transporte ferroviário se aproximam mais das do frete rodoviário do que dos custos das ferrovias", disse. Segundo Figueiredo, o modal ferroviário é um monopólio natural, já que o usuário não conta com a possibilidade de usar outras possibilidades como o transporte por rodovias, sobretudo nas atividades de mineração e siderurgia. "É adequado trabalhar para diminuir a dependência do usuário em relação ao concessionário das ferrovias." Ele disse que em corredores novos, como a ferrovia Norte-Sul, a concessão garante a passagem livre do material rodante dos usuários, mediante pagamento de taxa.
Na semana passada, Figueiredo reuniu-se em Brasília com o diretor da Arcelor Mineração, José Francisco Viveiros, e com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Paulo Sérgio Ribeiro, para discutir o tema. Viveiros representava grupo de oito mineradoras que busca o direito de passagem sobre os trilhos da MRS até terminais marítimos em Sepetiba, no Rio de Janeiro.
Animado com o resultado da reunião, Viveiros declarou que as mineradoras planejavam adquirir 15 locomotivas e 600 vagões para exercerem o direito de passagem, em um investimento que pode chegar a US$ 50 milhões. A ideia era iniciar a operação já no próximo ano. Figueiredo sinalizou que a negociação ainda não terminou.
Fonte: Valor Econômico
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