Nova lei para motoristas profissionais exige diferente jornada de trabalho

Trabalhadores e empresas têm pouco mais de um mês para se adequarem. Em Santa Catarina, são em torno de 280 mil motoristas profissionais. A lei que regulamenta a jornada de trabalho para os motoristas profissionais deve passar a valer a partir de julho. De acordo com a nova lei, depois de quatro horas de trabalho, os motoristas têm direito a trinta minutos de descanso. Eles ainda podem fazer uma hora de intervalo para as refeições e a cada 24h de trabalho, devem descansar outras onze horas. Motoristas e empresas têm pouco mais de trinta dias para se adequarem a legislação. O profissional que desrespeitar o tempo de condução e de parada terá que pagar uma multa de R$ 127 e irá perder cinco pontos na carteira. A fiscalização da lei será feita pela Polícia Rodoviária. A nova legislação traz mudanças na rotina dos condutores, das empresas de transporte, embarcadores, autônomos, redes varejistas e atacadistas e quem faz transporte de carga própria. Em Santa Catarina , são em torno de 280 mil motoristas profissionais, sendo 120 mil empregados em transportadoras. Segundo o Denatran, 70% dos caminhoneiros dirigem acima de treze horas sem descansar. Para a Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc), as mudanças vão aumentar 26% os custos do transporte. “Dentro da lei, na pior das hipóteses, quando tinha um [motorista], vão ter que trabalhar dois. Em alguns casos, dependendo da distância, de um vão ter que trabalhar três. Isso abre o mercado regulado”, diz Pedro Lopes, presidente da Fetrancesc. Para o jurista Toneza Cascaes Neto a aplicação da lei está fora dos padrões brasileiros. “Nós não temos estradas, nós não temos segurança. Nós temos uma tributação inadequada e transportadores mal orientados. Isso vai ter uma influência na quebra de transportadores, uma dificuldade de vários setores da nossa economia e o próprio empregado vai sofrer com isso”, acredita. FONTE: G1 - SC